Ato da Mesa 11/2022

Antecipa a data da reunião ordinária, na forma do §3º, do art. 205, Resolução Legislativa n.º 01/1994, de 05 de setembro de 1994 e suas posteriores alterações, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências.