Projeto de Lei do Executivo Nº 27/2025, de 29 de abril de 2025, de autoria do poder executivo, dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º da Lei nº 890/2015 e dá outras providências

EM TRAMITAÇÃO

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 30/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS Teixeira de Freitas 2025, e dá outras providências;

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LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, altera a Lei 308, de 29 de dezembro de 2023 Código Tributário do Município de Teixeira de Freitas, na parte que indica e dá outras providências; 

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025

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Projeto de Lei do Executivo Nº 28/2025, de 09 de maio de 2025, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e o ajuizamento de execuções fiscais pela procuradoria do Município;

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 11/ 2025, de 19 de maio de 2025, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, criam leitos adaptados para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais públicos, privados e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025

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Projeto de Resolução Legislativa Municipal Nº 26/2025, de 16 de maio de 2025, de autoria da mesa diretora, “alteram a alínea “b”, do Inciso I, do art. 3º e a alínea “b”, do Inciso II, do art. 3º, da Resolução Legislativa nº 59/2006, de 19 de abril de 2006 e suas posteriores alterações e dá outras providências”;

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 20/05/2025

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Moção de Congratulação Nº 19/2025, 19 de maio de 2025, de autoria dos vereadores Adriano Santos Souza e Bruno Santos Barbosa, ao Grupo Homens de Fé, na pessoa do Senhor Fernando Guimarães Queiroz;

Indicação Nº 347/2025, de 19 de maio de 2025, de autoria do vereador Vanderley Ferreira dos Santos, INDICA ao Exm°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto à secretaria competente para requalificação da pavimentação sobre o calçamento obsoleto já existente nas seguintes ruas: Pereira, Sucupira, Pau Sangue, Paulo Afonso, Piracicaba, Chiquita Bacana, Ypê, Limoeiro, Mangabeira e Travessa do Cedro, no bairro Castelinho; Indica também a realização da pavimentação das seguintes ruas: Travessa Bom Jesus, Travessa Chico Mendes e João Paulo I, no bairro Irmã Dulce;