DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1211 DE 18 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   (FICA CRIADA A CRECHE MUNICIPAL EMANUELLE MATOS RODRIGUES, LOCALIZADA NA RUA NOVA LIDICE, Nº 225, BAIRRO ESTÂNCIA BIQUINE

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 756.2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E ESTABELECEU DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA DE TEIXEIRA DE FREITAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI 501/2009, QUE CRIOU O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD

Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da Lei Complementar n° 606, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a oficialização do mapa do Perímetro Urbano de Teixeira de Freitas, bem como seu zoneamento característico e revoga a Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2023. (Art. 5°. Fica o Anexo I da Lei 311/2003, já alterado pela Lei 370/2005, modificado nas dimensões dos lotes da Zona Residencial Misto – Z3 de 12m (doze metros) x 25m (vinte e cinco metros) totalizando 300m² (trezentos metros quadrados), para 10m (dez metros) x 15m (quinze metros) totalizando 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) mínimo para cada lote, com pelo menos o mínimo de 7,5m (sete metros e cinquenta centímetros) de frente)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e determina outras providências. (Praça conhecida como ARUTEF passa a denominar-se Praça Maria José de Almeida Figueiredo)

Altera a redação dos parágrafos §2º e §3º do art. 5º da Lei Municipal nº 817, de 20 de novembro de 2014, que autoriza a transferência em definitivo de áreas objeto de cessão de direito real de uso, nos termos da Lei Municipal nº 548/2010.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ( LOA ANO 2024)