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LEI MUNICIPAL 01.86 DISPOE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Data do ato: 13 de abril de 2026
LEI Nº 01.86 DISPOE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE TEIXEIRA DE FREITAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.419, 08 DE MARÇO DE 2026

    Data do ato: 09 de abril de 2026
    LEI 1419.2026 - AUTORIZA CONTAGEM DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28.05.2020 À 31.12.2021 COMO TEMPO AQUISITIVO PARA FINS DE LICENÇA-PRÊMIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.416, DE 27 DE FEVEIRERO DE 2026

    Data do ato: 27 de fevereiro de 2026
    LEI 1416.2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.416.2026, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.417, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

    Data do ato: 27 de fevereiro de 2026
    LEI 1417.2026 - AUTORIZA DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOV. DO ESTADO-BA, IMPLANTAR O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS -CEU CULTURA
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.415, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

    Data do ato: 17 de dezembro de 2025
    LEI 1415.2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026- LOA 2026
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 27 de novembro de 2025
    LEI 1413.2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 - PPA 2026-2029  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.414, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 27 de novembro de 2025
    LEI 1414.2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 24.340.596,27 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.397, de 10 de novembro de 2025

    Data do ato: 24 de novembro de 2025
    LEI 1397.2025 - INSTITUI O DIA DE SÃO PEDRO COMO FESTIVIDADE CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor