Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 17 de dezembro de 2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Cooperação Federativa para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI – com Cidadania – e dá outras providências
Data do ato: 07 de dezembro de 2009
Altera e acresce dispositivos à Lei nº308/2003, Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Data do ato: 07 de dezembro de 2009
Cria o Fundo do Conselho Municipal antidrogas e dá outras providências
Data do ato: 07 de dezembro de 2009
Autoriza a planta genérica de valores do Município de Teixeira de Freitas, aprovada em 15 de dezembro de 2000, pela Lei nº268, e dá outras providências
Data do ato: 07 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a recuperação e pagamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências
Data do ato: 07 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a publicidade da proibição da venda a Crianças e adolescentes dos produtos que especifica, em conformidade com os Arts. 81, 242, 243 e 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Data do ato: 16 de novembro de 2009
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências”.(rua 24 passa a denominar-se Raul de Barros Sobrinho)
Data do ato: 12 de novembro de 2009
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais que prestam serviços de Lan House, Cybercafés e Cyberoffices