Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 314, de 31 de dezembro de 2003

Data do ato: 31 de dezembro de 2003
Dispõe sobre Atendimento de Usuário nas Agências Bancárias
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 313, de 31 de dezembro de 2003

    Data do ato: 31 de dezembro de 2003
    Código de Obras de Teixeira de Freitas
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 312, de 31 de dezembro de 2003

    Data do ato: 31 de dezembro de 2003
    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 311, de 31 de dezembro de 2003

    Data do ato: 31 de dezembro de 2003
    Loteamento e Parcelamento do Solo (sofreu alterações de leis posteriores)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 310, de 31 de dezembro de 2003

    Data do ato: 31 de dezembro de 2003
    Plano Diretor Urbano
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 309, de 29 de dezembro de 2003

    Data do ato: 29 de dezembro de 2003
    Cria COMDEC Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 308, de 29 de dezembro de 2003

    Data do ato: 29 de dezembro de 2003
    Dá nova redação a Lei n.267/2000, que institui o novo Código  Tributário
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 307, de 19 de dezembro de 2003

    Data do ato: 19 de dezembro de 2003
    Estima a Receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro 2004
    • Situação: Em vigor