Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Política de Saneamento Ambiental de Teixeira de Freitas de Freitas, Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, e dá outras providências
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Altera a Lei 495 de 12 de dezembro de 2009, que dispõe sobre desoneração fiscal e dá outras providências.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Altera a redação dos artigos que menciona e as Tabelas de Receitas da Lei nº308, de 29 de dezembro de 2003 e Lei nº505, de 7 de dezembro de 2007 e dá outras providências correlatas
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a isenção de IPTU – 2014, bem como das taxas a ele anexadas, e dá outras providências.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Constitui a criação da Rede MAIS – Rede Mobilizadora de Ações Integradas e Sustentáveis e das Arenas Comunitárias, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº310, de 25/12/2003, alterada pela Lei nº424, de 06/09/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências correlatas
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei 177 de 30 de novembro de 1996 e dá outras providências correlatas.