Leis
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Data do ato: 20 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação aos artigos - Introduz modificações na Lei complementar 008/2008
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Acrescenta o inciso I ao § 4º do art. 1º e os §6º, 7º e 8º no mesmo artigo da Lei 1095/2019 e revoga o §6º do art. 1º da Lei 890/2015
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Cria cargos de diretor, vice-diretor escolar e secretário escolar - altera Lei 983.2017
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação a diversos artigos e parágrafos da Lei 461/2008 - Estatuto Magistério - extingue eleição de diretor escolar
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico estratégico COMDETF e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Data do ato: 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 22 de novembro de 2019
Institui o Banco Municipal de óculos provenientes de doações da população do Município, com destinação às pessoas carentes, e dá outras providências.