plano de cargos
Data do ato: 02 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 58.2022 - ALTERAM DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 446.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº447.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, Nº448.2008, DE 06 DE MARÇO DE 2008, LEI MUNICIPAL Nº 584.2011, DE 06 DE ABRIL DE 2011, LEI MUNICIPAL Nº 838.2014, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação aos artigos - Introduz modificações na Lei complementar 008/2008
Data do ato: 28 de agosto de 2000
Aprova o Plano de Cargos, define o sistema de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas;