Leis
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Data do ato: 17 de dezembro de 2007
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº419/2007 de 17 de Julho de 2007, que institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, e dá outras providências
Data do ato: 13 de dezembro de 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Praças Policiais do Extremo Sul da Bahia – em Teixeira de Freitas – Bahia”.
Data do ato: 13 de dezembro de 2007
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências” (Maria de Lourdes Cajueiro Correia)
Data do ato: 13 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública a Associação dos deficientes Físicos, Idosos e Carentes do Extremo Sul da Bahia – ASFICESB e dá outras providências.”
Data do ato: 12 de dezembro de 2007
“Dá nova redação à Lei Municipal nº313/03, que institui o Código de Obras de Teixeira de Freitas e dá outras providencias”.
Data do ato: 12 de dezembro de 2007
Altera a denominação de logradouro público e dá outras providencias” (Avenida das Nações).
Data do ato: 12 de dezembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal vigente e dá outras providencias”.
Data do ato: 12 de dezembro de 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.902.000,00 ao Orçamento vigente e dá outras providencias”.