Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 57, de 14 de novembro de 1990

Data do ato: 14 de novembro de 1990
Orça Receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 1991
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 56, de 12 de novembro de 1990

    Data do ato: 12 de novembro de 1990
    Autoriza Executivo abrir Crédito Suplementar;  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 55/90, de 08 de novembro de 1990

    Data do ato: 08 de novembro de 1990
    Autoriza a concessão de instalação de empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 54/90 de 25 de junho de 1990

    Data do ato: 25 de junho de 1990
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 53/90 de 01 de junho de 1990

    Data do ato: 01 de junho de 1990
    Cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 52/90, 01 de junho de 1990

    Data do ato: 01 de junho de 1990
    Regulamenta o art. 163, inciso XI da Lei Orgânica do Município e dá outras  providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 51/90, de 01 de junho de 1990

    Data do ato: 01 de junho de 1990
    Dispõe sobre a destinação de área de terreno da municipalidade e dá outras providências (área situada no córrego Pequiá)
    • Situação: Em vigor