Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 21 de dezembro de 2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº447/2008, de 06 de março de 2008, e dá outras providências.
Data do ato: 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação da “política municipal de educação ambiental” no Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
Data do ato: 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a “proibição do Poder Público Municipal patrocinar ou oferecer apoio financeiro a eventos que desrespeitem a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e condição de especial fragilidade psicológica”, no Município de Teixeira de Freitas – Ba.
Data do ato: 21 de dezembro de 2017
Institui a política de valorização de servidores no âmbito da administração do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
Data do ato: 19 de dezembro de 2017
Autoriza o Executivo Municipal firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos e dá outras providências.
Data do ato: 19 de dezembro de 2017
Lei Orçamentária anual.
Data do ato: 14 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a criação da parada alternativa segura para mulher gestante e com criança de colo no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 14 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº308/2003 Código Tributário Municipal, razão de modificações das leis complementar federal nº116/2003 e 157/2016.