Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 177, de 30 de dezembro de 1996

Data do ato: 30 de dezembro de 1996
Cria o Conselho Municipal de defesa dos direitos do idoso e dá outras providências Correlatas; Obsoleta: Nova Lei 687/2013.
    • Situação: Revogada

    LEI MUNICIPAL Nº 176, de 30 de dezembro de 1996

    Data do ato: 30 de dezembro de 1996
    Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Teixeira de Freitas para o exercício de 1997, autoriza a abertura de créditos suplementares e a realização de operações de créditos por antecipação da Receita e dá outras providências financeiras de acordo com a Lei nº4.320 de 17 de Março de 1964
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 175, de 30 de dezembro de 1996

    Data do ato: 30 de dezembro de 1996
    Dispõe sobre Remissão de débito da Dívida Ativa inscrito em nome de Vereadores
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 170, de 30 de dezembro de 1996

    Data do ato: 30 de dezembro de 1996
    Dispõe sobre criação de cargo comissionado no quadro de Servidores Municipais, fixa vencimentos e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 174, de 20 de dezembro de 1996

    Data do ato: 20 de dezembro de 1996
    Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências correlatas; Obsoleta. Nova Lei 754/2014
    • Situação: Revogada

    LEI MUNICIPAL Nº 173, de 20 de dezembro de 1996

    Data do ato: 20 de dezembro de 1996
    Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 172, de 20 de dezembro de 1996

    Data do ato: 20 de dezembro de 1996
    Define atribuições de CARGO AUDITOR TÉCNICO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 171, de 20 de dezembro de 1996

    Data do ato: 20 de dezembro de 1996
    Altera denominação da SECRETARIA DA AGRICULTURA e dá outras providências
    • Situação: Em vigor