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LEI MUNICIPAL Nº 515, de 20 de Abril de 2010

Data do ato: 20 de abril de 2010
Cria a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, e dá outras providências
    • Situação: Revogada

    LEI MUNICIPAL Nº 515, de 20 de Abril de 2010

    Data do ato: 20 de abril de 2010
    Cria a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 429, de 19 de setembro de 2007

    Data do ato: 19 de setembro de 2007
    “Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, e dá outras providencias”.
    • Situação: Revogada

    LEI MUNICIPAL Nº 429, de 19 de setembro de 2007

    Data do ato: 19 de setembro de 2007
    Cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, e dá outras providencias
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 383, de 02 de maio de 2006

    Data do ato: 02 de maio de 2006
    Altera dispositivo da lei nº271/2001 e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 366, de 07 de dezembro de 2005

    Data do ato: 07 de dezembro de 2005
    Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, e dá outras providências. Revogada.
    • Situação: Revogada

    LEI MUNICIPAL Nº 351, de 24 de agosto de 2005

    Data do ato: 24 de agosto de 2005
    Dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 352, de 22 de agosto de 2005

    Data do ato: 22 de agosto de 2005
    Dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Meio ambiente e turismo e dá outras providências
    • Situação: Em vigor