Leis
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Data do ato: 29 de dezembro de 2016
Autoriza o Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares à despesa fixada no Orçamento Municipal do Exercício de 2016 e dá outras providências.
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (praça no b. Jardim Beira Rio, entre as ruas Frei Damião, Damasco e Salmão, passa a denominar-se PRAÇA JARDIM BEIRA RIO)
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (Praça no b. Jardim Beira Rio, entre as ruas Rosário, Jardim do Eden e Paratini, recebe o nome de PRAÇA JARDIM DO ÉDEN)
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a denominação de edificações e logradouros públicos e dá outras providências. REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE PÚBLICOS
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Altera denominação de próprio público e dá outras providências. (Escola M. Monteiro Lobato II, situada no Córrego do Mutum, passa a denominar-se Escola Municipal Rosalina Bispo da Rocha)
Alterada pela Lei Nº 1248/2023, de 15 de fevereiro de 2023
LEI 1248.2023 -ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 977.2016 ESCOLA M. MONTEIRO LOBATO PARA ESCOLA MUN. ROSALINA BISPO DA ROCHA
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Altera denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Ligia Fagundes Teles ou rua Maiquinique, no b. Mirante do Rio, passa a denominar-se Rua José Mendes Pereira)
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Fica vedada a participação direta de vereador em Conselhos Municipais Vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data do ato: 28 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (UBS no B. Colina Verde, passa a denominar-se UBS GIVALDO ALVARO DA SILVA)