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LEI MUNICIPAL Nº 1.146, de 26 de outubro de 2020

Data do ato: 26 de outubro de 2020
Fixa os subsídios dos vereadores de município de Teixeira de Freitas –BA, para a legislatura 2021/2024.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 994, de 13 de dezembro de 2017

    Data do ato: 13 de dezembro de 2017
    Dispõe sobre o pagamento do 13º salário e do Terço Constitucional de Férias aos Vereadores do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 975, de 28 de dezembro de 2016

    Data do ato: 28 de dezembro de 2016
    Fica vedada a participação direta de vereador em Conselhos Municipais Vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 703, 14 de abril de 2014

    Data do ato: 14 de abril de 2014
    Altera o caput do art. 1º e o caput do art. 2º, da Lei nº408.2006.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 628, de 06 de dezembro de 2012

    Data do ato: 06 de dezembro de 2012
    Fixa os subsídios dos Vereadores de Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2013/2016
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 468, de 13 de outubro de 2008

    Data do ato: 13 de outubro de 2008
    Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Teixeira de Freitas – BA., para legislatura 2009/2012
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 335, de 27 de setembro de 2004

    Data do ato: 27 de setembro de 2004
    Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2005/2008
    • Situação: Em vigor