Projeto de Lei do Executivo Nº 17/2026, de 30 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS TEIXEIRA DE FREITAS 2026, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2026, de 23 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a desafetação da Quadra 14 do Loteamento João Mendonça I, situada no Bairro Nova Jerusalém, no Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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Projeto de Lei do Executivo Nº 12/2026, de 31 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a Gestão do Ensino Público Municipal com base em critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção ao exercício da função de Diretor e Vice-Diretor Escolar nas unidades escolares da rede pública municipal de Teixeira de Freitas-BA, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 85/2026, de 26 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Dispõe sobre a proteção da população de baixa renda do Município de Teixeira de Freitas contra a interrupção do fornecimento de agua e energia elétrica durante períodos de extremo calor, estabelece medidas de proteção social e de saúde pública e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 84/2026, de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Wemerson Souza Sales, Dispõe sobre a instituição, regulamentação e disciplina a forma de uso do Brasão, Insígnias, Símbolos e Identidade Visual de Guarda Municipal de Teixeira de Freitas- Bahia e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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Moção de Congratulação de N° 53/2026, de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, ao Sr. Charles de Souza Martins.

Moção de Congratulação de N° 52/2026, de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, a Sra. Caroline Da Silva Maia.

Moção de Congratulação de N° 51/2026,  de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Bruno Santos Barbosa, ao Sr. Frank de Santana da Silva.