Projeto de Lei Legislativo Nº 98/2026, de 15 de outubro de 2027, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, dispõe sobre a transparência, a publicidade documental e a fundamentação dos procedimentos municipais de aprovação e licenciamento urbanístico de loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários no município de Teixeira de Freitas;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

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Projeto de Lei Legislativo Nº 97/2026, de 14 de outubro de 2027, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, Institui Fiscalização Legislativa Preventiva de Empreendimentos Imobiliários no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

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Projeto de Lei Legislativo Nº 96/2026, de 14 de outubro de 2027, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, institui a comunicação prévia obrigatória ao poder legislativo dos processos municipais de aprovação de loteamentos e condomínios, estabelece mecanismos de fiscalização documental preventiva e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 94/2026, de 13 de outubro de 2026, de autoria do vereador Jonatas Santos, dispõe sobre a proibição da comercialização de lotes em loteamento e condomínios no Município sem a conclusão integral das obras de infraestrutura e áreas de lazer, estabelece penalidades rigorosas, determinada obrigação urbanística e contrapartida sem ônus para a municipalidade;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2026

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Moção de Congratulação de N° 41/2026, de 21 de Maio de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, ao Sr. Jose Carlos dos Santos Pinto – Xelão Cantor.

Moção de Congratulação de N° 38/2026, de 13 de Maio de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, ao Sr. Diones Deolindo Gomes.

Indicação Nº 211/2026, de 20 de Maio de 2026, de autoria do Vereador Jonatas dos Santos, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a revitalização da Praça do Residencial Santos Guimarães, situada no Bairro Colina Verde, equipada com: Academia ao ar livre, Pista de corrida, Novo parque infantil, Quadras poliesportivas, Quadra de futebol society e Quiosques para alimentação e comercio.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 76/2026, de 25 de Maio de 2026, da autoria do vereador Jonatas dos Santos, Dispõe sobre a autorização para a oferta de suco natural de melancia de produção local nas escolas e repartições públicas do município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2026

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