Projeto de Lei do Legislativo Nº 99/2026, de 19 de outubro de 2026, de autoria do vereador Cláudio Pereira Oliveira, “Dispõe diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Biblioteca Livre e Comunitária, destinada à ampliação do acesso gratuito à leitura, à educação, à cultura e à inclusão digital, com prioridade para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.”;

 LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo Nº 98/2026, de 15 de outubro de 2027, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, dispõe sobre a transparência, a publicidade documental e a fundamentação dos procedimentos municipais de aprovação e licenciamento urbanístico de loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários no município de Teixeira de Freitas;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo Nº 97/2026, de 14 de outubro de 2027, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, Institui Fiscalização Legislativa Preventiva de Empreendimentos Imobiliários no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei Legislativo Nº 96/2026, de 14 de outubro de 2027, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, institui a comunicação prévia obrigatória ao poder legislativo dos processos municipais de aprovação de loteamentos e condomínios, estabelece mecanismos de fiscalização documental preventiva e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de lei do Legislativo Nº 95/2026, de 08 de outubro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, institui o programa Municipal de “hortas Comunitárias” no Município de Teixeira de Freitas Bahia e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 94/2026, de 13 de outubro de 2026, de autoria do vereador Jonatas Santos, dispõe sobre a proibição da comercialização de lotes em loteamento e condomínios no Município sem a conclusão integral das obras de infraestrutura e áreas de lazer, estabelece penalidades rigorosas, determinada obrigação urbanística e contrapartida sem ônus para a municipalidade;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 93/2026, de 05 de outubro de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Institui o Programa Municipal “Energia Solar para Famílias de Baixa Renda”, destinado a ampliar o acesso à energia solar fotovoltaica para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINARIA DE 08/10/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 92/2026, de 02 de Setembro de 2026, de autoria do vereador João Alves de Alcântara Filho, “Dispõe da criação do Conselho Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial, Minorias, Povos Tradicionais e de Terreiro- COMPEER, institui o Fundo Municipal de Promoção da Equidade Ètnico- Racial – FUMPEER, no Município de Teixeira de Freitas- Bahia, e dá outras providências”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 04/09/2026

EM TRAMITAÇÃO