Projeto de Lei do Legislativo Nº 54/2026, de 06 de Abril de 2026, de autoria do vereador Jonatas dos Santos, “Dispõe sobre a denominação do Parque Ecológico localizado nos fundos CETEPES (Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul) no bairro Jardim Caraipe como Parque Ecológico Santos Souza Gomes e determina outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 53/2026, de 06 de abril de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, dispõe sobre a inclusão do ensino e da prática do jogo de xadrez como ferramenta pedagógica complementar e/ou atividade extracurricular nas escolas públicas municipais de ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providencias;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 52/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, Dispõe sobre a criação do programa municipal “Primeiro Emocional”, voltado a capacitação de servidores em Primeiros Socorros Emocionais no município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 51/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Jucelio Conceição da Silva, Institui o reconhecimento “Mérito Esportivo” no âmbito do municipal de Teixeira de Freitas, e da outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 50/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado de pessoa condenada por crime sexual contra crianças, adolescentes e outros vulneráveis no município de Teixeira de Freitas, e da outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2026

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 49/2026, de 30 de Março de 2026, de autoria do vereador Joris Bento Xavier, dispõe sobre a suspensão de salários adicionais e gratificações de servidores públicos municipais condenados por crime de violência contra mulheres, praticado dentro ou fora do exercício de suas funções após condenação definitiva no município de Teixeira de Freitas e determina outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 48/2026, de 25 de Março de 2026, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “Dispõe sobre a implantação de aplicativo digital oficial voltado ao acompanhamento da vida escolar no âmbito do município de Teixeira de Freitas garantindo maior transparência, eficiência e participação no processo educacional e dá outras providencias”.

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Projeto de Lei do Legislativo Nº 47/2026, de 25 de Março de 2026, de autoria do vereador Paulo de Souza Oliveira, Institui no calendário oficial de eventos do município, a “semana municipal da conscientização, orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica” e dá outras providencias.

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