Projeto de Lei do Legislativo Nº 85/2026, de 26 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Dispõe sobre a proteção da população de baixa renda do Município de Teixeira de Freitas contra a interrupção do fornecimento de agua e energia elétrica durante períodos de extremo calor, estabelece medidas de proteção social e de saúde pública e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 84/2026, de 24 de Agosto de 2026, de autoria do vereador Wemerson Souza Sales, Dispõe sobre a instituição, regulamentação e disciplina a forma de uso do Brasão, Insígnias, Símbolos e Identidade Visual de Guarda Municipal de Teixeira de Freitas- Bahia e dá outras providencias.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 83/2026, de 09 de Junho de 2026, de autoria do vereador Paulo de Souza Oliveira, Dispõe sobre as condições de circulação, segurança e fiscalização de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropulsados nas vias públicas, ciclovias e ciclo faixas do município de Teixeira de Freitas, e dá outras providencias

PROTOCOLO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE  16/06/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 46/2024, de 25 de Outubro de 2024,de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Teixeira de Freitas.

ARQUIVADO PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2025

Projeto de Lei do Legislativo Nº 36/2024, de 04 de Agosto de 2024, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, que  dispõe sobre o auxilio para aquisição de uniformes dos agentes de fiscalização do transito e dá outras providências.

ARQUIVADO PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2025

Projeto de Lei do Legislativo Nº 82/2026, de 02 de Junho de 2026, de autoria da vereadora Simara Rodrigues Soares, Dispõe sobre o projeto de Lei que institui a criação de “Coleiras (Faixas Refletivas) para uso em animais de rua e em situação de abandono, e dá outras providencias”.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 81/2026, de 02 de Junho de 2026, de autoria do vereador Claudio Pereira de Oliveira, Dispõe sobre o Programa Vale-Insulina para garantir o acesso ininterrupto à insulina às pessoas com Diabetes Melitus insulinodependentes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).LIDO

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2026

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Legislativo Nº 69/2026, de 04 de Maio de 2026, de autoria do vereador Adriano Santos Souza, Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Reabilitação do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e estabelece o Dia Municipal de Prevenção ao AVC no município de Teixeira de Freitas/BA.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2026