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LEI MUNICIPAL 1.388, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Data do ato: 15 de outubro de 2025
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO À LEI 312.2003 - ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL

    Data do ato: 15 de outubro de 2025
    ALTERAM E ACRESCEM DISPOSITIVOS NAS LEIS 446 E 448.2008 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES ORGANIZAÇAO ADM. CÂMARA DIV. MÉDICA
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.390, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

    Data do ato: 14 de outubro de 2025
    AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUBSIDIAR COBERTURA EM PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.381, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 14 de outubro de 2025
    SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS NO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.389, 14 DE OUTUBRO DE 2025

    Data do ato: 14 de outubro de 2025
    OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL E OU AUTÔNOMO CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.383, 29 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 10 de outubro de 2025
    ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 983.2017, 1303.2023 E 1314.2023, SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PMTF
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.384, DE 29 SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 10 de outubro de 2025
    AUTORIZA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI LOA 2025, DECORRENTE DA LEI 1374.2025 – SEC. DE CULTURA E TURISMO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.385, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 10 de outubro de 2025
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 400.000,00 SEC DE CULTURA E TURISMO
    • Situação: Em vigor