Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 04 de maio de 1988
Institui o Código de Obras do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências;
Data do ato: 26 de março de 1988
Autoriza a doação de área de terreno da municipalidade para a CEASA-BA e dá outras providências;
(Centro de Abastecimento da Bahia S.A.)
Data do ato: 25 de fevereiro de 1988
Dispõe sobre os serviços Tributários pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo ISS;
Data do ato: 25 de fevereiro de 1988
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar e dá outras providências;