Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 18 de dezembro de 2006
Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providencias
Data do ato: 12 de dezembro de 2006
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício financeiro de 2007”;
Data do ato: 28 de novembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, a oferecer garantia e dá outras providencias correlatas”;
Data do ato: 28 de novembro de 2006
Dispõe sobre a posse e circulação de cães raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermam, Bull Terrier, Dog Argentino e demais raças afins no município Teixeira de Freitas e dá outras providencias”.
Data do ato: 28 de novembro de 2006
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas”.
Data do ato: 24 de novembro de 2006
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, abrir créditos suplementares até o limite de 7,68% (sete vírgula sessenta e oito por cento) sobre o Orçamento em vigor e dá outras providências”;
Data do ato: 08 de novembro de 2006
Estabelece normas para o funcionamento dos serviços de Táxi no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”.
Data do ato: 08 de novembro de 2006
Dispõe sobre a Proibição de realização de Concurso Público e Vestibular aos sábados, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias