Leis

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Resultados
Data do ato: 09 de dezembro de 2004
Declara de utilidade pública a ONG PASPAS – Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sócias
Data do ato: 29 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública a Fundação Quincas Neto e dá outras providências.
Data do ato: 29 de novembro de 2004
Declara de utilidade pública a Liga de Capoeira de Teixeira de Freitas – BA.
Data do ato: 24 de novembro de 2004
Loa – 2005
  • Data do ato: 27 de setembro de 2004
    Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2005/2008.
    Data do ato: 27 de setembro de 2004
    Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura 2005/2008
    Data do ato: 27 de setembro de 2004
    Altera o §1º do Art. 30 da Lei 311/03 e dá outras providências.
    Data do ato: 27 de setembro de 2004
    Altera o anexo II à Lei Municipal nº312/04 e dá outras providências.