ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ( LOA ANO 2024)

ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 310/2003, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 369/2005, Nº 424/2007, Nº 688/2013 E Nº 1.017/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR URBANO - CPDU DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA COMPOSIÇÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO)

ALTERA O ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DA LEI Nº 1.303, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.   (ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, DIRETOR DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, CHEFE DA  DIVISÃO DE COTAÇÃO E ASSESSOR DE LICITAÇÃO)12

INSTITUI AS FUNÇÕES ESSENCIAIS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE TEIXEIRA DE FREITAS, BEM COMO SEU ZONEAMENTO CARACTERÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 692/2013, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE A TABELA DE RECEITA Nº VI - A, TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, CTRM, ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENTREGA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.