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LEI MUNICIPAL 1.314, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

Data do ato: 08 de dezembro de 2023
INSTITUI AS FUNÇÕES ESSENCIAIS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 283, de 22 de agosto de 2002

    Data do ato: 22 de agosto de 2002
    Fixa limite de licitação no âmbito Municipal e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor