Leis
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Data do ato: 17 de dezembro de 2015
Dá nova redação ao artigo 11, da Lei Municipal nº784/2014, de 22/09/2014 e dá outras providências.
Data do ato: 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Médica no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Estima as Receitas e Fixa as despesas do Orçamento Anual do Município de Teixeira de Freitas para o exercício financeiro de 2016.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Altera a redação do art. 104, da Lei Municipal nº308/2003, para incluir as Cooperativas Sobre Serviços prestados pelos cooperados, e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 842/2014 e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Dispõe sobre priorização das vagas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEI) para os filhos e filhas de mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Teixeira de Freitas à mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências.
Data do ato: 07 de dezembro de 2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Teixeira de Freitas – AATF e dá outras providências.