Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 253, de 15 de dezembro de 1999

Data do ato: 15 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a abertura e crédito especial para a manutenção do Fundo Municipal do Bem Estar Social
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 252, de 08 de dezembro de 1999

    Data do ato: 08 de dezembro de 1999
    Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 251, de 08 de dezembro de 1999

    Data do ato: 08 de dezembro de 1999
    Altera a Denominação de via Pública e dá outras providências; (Avenida Carter para Dr. Rafael Santos Castro)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 250, de 08 de dezembro de 1999

    Data do ato: 08 de dezembro de 1999
    Dispõe sobre alteração de denominação de rua Beco projetado para Rua Pio Rodrigues Lima.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 249, de 08 de dezembro de 1999

    Data do ato: 08 de dezembro de 1999
    Dispõe sobre alteração de rua e dá outras providências; (Travessa Horácio Francisco dos Santos)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 248, de 30 de novembro de 1999

    Data do ato: 30 de novembro de 1999
    Dispõe sobre regulamentação de direitos dos agentes de limpeza pública e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 247, 30 de novembro de 1999

    Data do ato: 30 de novembro de 1999
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício de 2000
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 246, de 30 de novembro de 1999

    Data do ato: 30 de novembro de 1999
    Institui Código Municipal de Saúde
    • Situação: Em vigor