Nº 252, de 08 de dezembro de 1999

Situação: Em vigor Data do Ato: 08 de dezembro de 1999 Sanção/Promulgação: sancionado

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Teixeira de Freitas e dá outras providências

Origem: Poder Executivo

Temas: Educaçãoensino

LEI MUNICIPAL Nº 252, de 08 de dezembro de 1999