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LEI MUNICIPAL Nº 278, de 21 de dezembro de 2001

Data do ato: 21 de dezembro de 2001
Altera o art. 3º e seu parágrafo único e art. 4º da Lei Municipal nº80/92, de 20 de agosto de 1992; (Passe Livre do Idoso).
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 277, de 21 de dezembro de 2001

    Data do ato: 21 de dezembro de 2001
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Teixeira de Freitas-Ba, para o exercício de 2002
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 276, de 21 de dezembro de 2001

    Data do ato: 21 de dezembro de 2001
    Institui o Plano Plurianual para o período de 220/2005 e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 275, de 24 de agosto de 2001

    Data do ato: 24 de agosto de 2001
    Promove revisão da remuneração dos servidores públicos da Secretaria de Educação
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 274, de 15 de agosto de 2001

    Data do ato: 15 de agosto de 2001
    Declara de utilidade pública Núcleo Voluntários de Cristo – NVC
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 273, de 30 de julho de 2001

    Data do ato: 30 de julho de 2001
    Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos e dá outras providências;
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 272, de 30 de julho de 2001

    Data do ato: 30 de julho de 2001
    Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2002 e dá outras providências;
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 271, de 30 de julho de 2001

    Data do ato: 30 de julho de 2001
    Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal, sua Estrutura e dá outras providências; Nova Lei 419/2007.
    • Situação: Revogada