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LEI MUNICIPAL 1.295, de 04 de setembro de 2023

Data do ato: 04 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO DE 2023 - METAS FISCAIS)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.278.2023, DE 10 DE JULHO DE 2023

    Data do ato: 10 de julho de 2023
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- LDO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL N° 1.223, DE 03 DE AGOSTO de 2022

    Data do ato: 03 de agosto de 2022
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO)  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.162, de 14 de julho de 2021

    Data do ato: 14 de julho de 2021
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.136, de 30 de julho de 2020

    Data do ato: 30 de julho de 2020
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.028, de 13 de julho de 2018

    Data do ato: 13 de julho de 2018
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 – LDO.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 990, de 12 de setembro de 2017

    Data do ato: 12 de setembro de 2017
    Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 662, de 16 de agosto de 2013

    Data do ato: 16 de agosto de 2013
    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor