Leis

Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.

Resultados
CSV JSON

LEI MUNICIPAL Nº 77, de 18 de dezembro de 1991

Data do ato: 18 de dezembro de 1991
Concede passe às gestantes no transporte coletivo urbano e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 76, de 12 de dezembro de 1991.

    Data do ato: 12 de dezembro de 1991
    Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1992 - LOA
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 75, de 12 de dezembro de 1991

    Data do ato: 12 de dezembro de 1991
    Concede isenção de tributos Municipais;
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 74, de 03 de dezembro de 1991

    Data do ato: 03 de dezembro de 1991
    Concede isenção de juros, multas, correção sobre Tributos Municipais e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 73, de 03 de dezembro de 1991

    Data do ato: 03 de dezembro de 1991
    Dispõe sobre denominação de logradouros públicos (no bairro Ulisses Guimarães: Ruas José Pereira Santiago, Nilson R. Fernandes, Professora Miriam R. Maya Kawa, Nilzete dos Santos Soares, Aliate Vieira, Professora Valdelice Fernandes do Amaral, Damião Ferreira Santos, Álvaro Andrade, Jeremias C. de Souza, Joaquim A. da Silva, Jovita B. Figueiredo, Dr. Carlos Maria M. Pabst, Valdemar Pinto.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 70, de 23 de outubro de 1991

    Data do ato: 23 de outubro de 1991
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 - LDO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 69, de 22 de outubro de 1991

    Data do ato: 22 de outubro de 1991
    Autoriza a doação de imóvel a Diocese de Teixeira de Freitas (Catedral)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 68, de 02 de outubro de 1991

    Data do ato: 02 de outubro de 1991
    Dispõe sobre a prioridade no atendimento as gestantes, idosos e deficientes físicos
    • Situação: Em vigor