Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 17 de dezembro de 2010
Autoriza revisão anual dos salários dos servidores municipais, em conformidade com o inciso X, Art. 37, e Art.39, §4º da CRFB, bem como o art. 35, §3º da Lei Complementar nº001/2002 e dá outras providências;
Data do ato: 17 de dezembro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de sua propriedade á ATPD - Associação Teixeirense dos Portadores de Deficiência, na forma que indica e dá outras providências
Data do ato: 15 de dezembro de 2010
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Teixeira de Freitas – PRODETEF
Data do ato: 23 de novembro de 2010
Acrescenta o item 8, ao art. 15, da Lei Municipal nº407/2006, de 08 de novembro e dá outras providências.
Data do ato: 18 de novembro de 2010
Dispõe sobre denominação de Próprio público e dá outras providências – Rua Simões Filho, bairro Santa Rita passa a ser denominada de Rua José Moreira.
Data do ato: 18 de novembro de 2010
Dispõe sobre denominação de Próprio público e dá outras providências – Av. Amor Perfeito, via que dá acesso ao Frisa, bairro Colina Verde, passa a ser denominada Av. Dr. Arlindo Costa de Oliveira
Data do ato: 18 de novembro de 2010
Assegura aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências
Data do ato: 16 de novembro de 2010
Determina a área e disciplina a ocupação e uso do solo urbano para efeito de instalação e funcionamento das feiras comerciais e eventos temporários no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.