Leis
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Data do ato: 26 de dezembro de 2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE MATERNO INFANTIL - UMMI NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data do ato: 26 de dezembro de 2022
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data do ato: 26 de dezembro de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de TEIXEIRA DE FREITAS, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providencias.
Data do ato: 22 de dezembro de 2022
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA ZONA RESIDENCIAL MISTA - Z3 E ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS 22PROVIDÊNCIAS"
Data do ato: 22 de dezembro de 2022
"Altera o artigo n° 106, da Lei Municipal 822 de 2014, e dá outras providências".
(Licença Prêmio convertida em abono pecuniário)
Data do ato: 04 de novembro de 2022
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS, SEM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM OU IMPOSSIBILITADAS DE ENTRAR EM FUNCIONAMENTO IMEDIATO.
Data do ato: 04 de novembro de 2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA RAIZ DO QUILOMBO - ACCURQ
Data do ato: 04 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CHAFARIZ LOCALIZADO NA PRAÇA TANCREDO NEVES PASSA A DENOMINAR-SE CHAFARIZ ELISABETE OLIVEIRA SANTANA)