Situação: Em vigor Data do Ato: 04 de novembro de 2022 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

(CHAFARIZ LOCALIZADO NA PRAÇA TANCREDO NEVES PASSA A DENOMINAR-SE CHAFARIZ ELISABETE OLIVEIRA SANTANA)

Origem: Poder Legislativo