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LEI MUNICIPAL 01.86 DISPOE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Data do ato: 13 de abril de 2026
LEI Nº 01.86 DISPOE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DE TEIXEIRA DE FREITAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.419, 08 DE MARÇO DE 2026

    Data do ato: 09 de abril de 2026
    LEI 1419.2026 - AUTORIZA CONTAGEM DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28.05.2020 À 31.12.2021 COMO TEMPO AQUISITIVO PARA FINS DE LICENÇA-PRÊMIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.416, DE 27 DE FEVEIRERO DE 2026

    Data do ato: 27 de fevereiro de 2026
    LEI 1416.2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.416.2026, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.417, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

    Data do ato: 27 de fevereiro de 2026
    LEI 1417.2026 - AUTORIZA DOAR, COM ENCARGO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO GOV. DO ESTADO-BA, IMPLANTAR O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS -CEU CULTURA
    • Situação: Em vigor