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LEI MUNICIPAL 1.425, DE 13 DE MAIO DE 2026

Data do ato: 14 de maio de 2026
LEI 1425.2026 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DIGITAL, 17 DE MAIO DE 2026
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.397, de 10 de novembro de 2025

    Data do ato: 24 de novembro de 2025
    LEI 1397.2025 - INSTITUI O DIA DE SÃO PEDRO COMO FESTIVIDADE CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.398, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 11 de novembro de 2025
    LEI 1398.2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL EVENTOS REBANHÃO DE CARNAVAL (1)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.395, DE 23 DE SETMBRO DE 2025

    Data do ato: 23 de outubro de 2025
    LEI 1395.2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO CONGRESSO RESTITUI DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIALEI 1395.2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO CONGRESSO RESTITUI DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.391, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

    Data do ato: 14 de outubro de 2025
    LEI 1391.2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIA DA PIPA E FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.393, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

    Data do ato: 14 de outubro de 2025
    LEI 1393.2025 - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, O CONGRESSO PARA MULHERES
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.340, de 11 de julho de 2024

    Data do ato: 11 de julho de 2024
    "lnstitui a Semana Municipal de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.338, de 11 de julho de 2024

    Data do ato: 11 de julho de 2024
    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS E MOTOCICLETAS DE APLICATIVO A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO
    • Situação: Em vigor