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LEI MUNICIPAL 1.425, DE 13 DE MAIO DE 2026

Data do ato: 14 de maio de 2026
LEI 1425.2026 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DIGITAL, 17 DE MAIO DE 2026
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 860, 14 de abril de 2015

    Data do ato: 14 de abril de 2015
    Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências (última semana de outubro)
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 625, de 05 de dezembro de 2012

    Data do ato: 05 de dezembro de 2012
    Institui o Conselho Municipal da Juventude do Município de Teixeira de Freitas, Cria o Fundo Municipal da Juventude.
    • Situação: Em vigor