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LEI MUNICIPAL 1.378, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

Data do ato: 11 de setembro de 2025
DENOMINA PRAÇA ALISSON MOREIRA FERNANDES, EM FRENTE A AV. ADELÍCIO GONZAGA (AV. B) BAIRRO URBIS I
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.379, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 11 de setembro de 2025
    INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODAS AS NOVAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.377, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 05 de setembro de 2025
    CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.376, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 04 de setembro de 2025
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1303.2023, ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES, NAS LEIS 1219.2022 E 1303.2023
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.375, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 01 de setembro de 2025
    INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.374, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

    Data do ato: 01 de setembro de 2025
    CRIA A SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 983.2017, 1219.2022 E 1303.2023
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.373, DE 20 AGOSTO DE 2025

    Data do ato: 20 de agosto de 2025
    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – NOVO REFIS 2025
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.372, DE 05 AGOSTO DE 2025

    Data do ato: 05 de agosto de 2025
    • Situação: Em vigor