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LEI MUNICIPAL 1.415, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Data do ato: 17 de dezembro de 2025
LEI 1415.2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026- LOA 2026
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 27 de novembro de 2025
    LEI 1413.2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 - PPA 2026-2029  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.414, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 27 de novembro de 2025
    LEI 1414.2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 24.340.596,27 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.397, de 10 de novembro de 2025

    Data do ato: 24 de novembro de 2025
    LEI 1397.2025 - INSTITUI O DIA DE SÃO PEDRO COMO FESTIVIDADE CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.396, de 10 de novembro de 2025

    Data do ato: 24 de novembro de 2025
    LEI 1396.2025 - INSTITUI O PROGRAMA “NOTA FISCAL PREMIADA”, COMO AÇÃO DE CIDADANIA FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.412, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 24 de novembro de 2025
    LEI 1412.2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SANTA BÁRBARA DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA A SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL - ISBA  
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.411, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 24 de novembro de 2025
    LEI 1411.2025 – VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO, APOIO, PROMOÇÃO OU FINANCIAMENTO, DE EVENTOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL 1.410, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

    Data do ato: 19 de novembro de 2025
    LEI 1410.2025 - INSTITUI O PROJETO PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO, SEMANA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA FAIXA DE PEDESTRE -MAIO AMARELO
    • Situação: Em vigor