Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 11 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a criação de Cargos na Secretaria de Saúde e altera o anexo I da Lei nº105/93 de 29/11/93 e dá outras providências
Data do ato: 11 de dezembro de 1997
Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências
Data do ato: 11 de dezembro de 1997
Altera dispositivos do Código Tributário e dá outras providências
Data do ato: 05 de dezembro de 1997
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas para o exercício de 1998, autoriza a abertura de créditos suplementares e a realização de operação de crédito por antecipado da Receita e dá outras providências financeiras de acordo com a Lei 4320, de 17 de março de 1964
Data do ato: 05 de dezembro de 1997
Dispõe sobre o licenciamento de táxi e implantação de taxímetro no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências
Data do ato: 18 de novembro de 1997
Autoriza a doação de terreno do município para construção de um Presídio Estadual de Segurança e dá outras providências
Data do ato: 24 de outubro de 1997
Autoriza doação de valores para a COOPMISTA
Data do ato: 20 de outubro de 1997
Torna obrigatória a implantação de Porta de Segurança em estabelecimentos bancários e dá outras providências correlatas