Situação: Em vigor
Data do Ato: 05 de dezembro de 1997
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas para o exercício de 1998, autoriza a abertura de créditos suplementares e a realização de operação de crédito por antecipado da Receita e dá outras providências financeiras de acordo com a Lei 4320, de 17 de março de 1964
Origem: Poder Executivo
Temas: LOA