Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Estabelece taxa obrigatória, a título de Cessão de uso, pela Utilização de Espaços Públicos Municipais, por Empresa Concessionária ou Distribuidora de Serviço Público
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Estabelece taxa obrigatória a título de cessão de uso, pela utilização de espaços públicos municipais por empresas concessionária ou distribuidora de serviço público
Data do ato: 17 de dezembro de 1995
Estabelece taxa obrigatória, a título de Cessão de uso, pela Utilização de Espaços Públicos Municipais, por Empresa Concessionária ou Distribuidora de Serviço Público.
Data do ato: 06 de dezembro de 1995
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A EMBASA, para concessão de exploração de serviços de água e de Esgotamento Sanitário no Município de Teixeira de Freitas
Data do ato: 08 de novembro de 1995
Dispõe sobre homologação de Convênio celebrado com o DETRAN, para fins de implantação de Projeto de sinalização
Data do ato: 17 de outubro de 1995
Altera denominação de Via Pública e dá outras providências (Avenida Padre Anchieta)
Data do ato: 26 de setembro de 1995
Autoriza remissão parcial de débitos de Impostos e Taxas Municipais