Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 23 de dezembro de 2021
"Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas, nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências"
Data do ato: 22 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas – FUMELTF – e institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências”;
Data do ato: 20 de dezembro de 2021
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências”;
Data do ato: 17 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 17 de dezembro de 2021
Altera o artigo 14 da lei Municipal nº1.170, de 27 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Data do ato: 17 de dezembro de 2021
Institui o Regime de Adiantamento por meio de Cartão de Pagamento do Governo Municipal – CPGM, no Âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 15 de dezembro de 2021
Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Casa de Apoio Solidário – ONG PSCAPS
Data do ato: 15 de dezembro de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate ás endemias- ACE, incentivo financeiro adicional