"Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas, nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências"

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas a afixar em lugar visível a frase “SE BEBER, NÃO DIRIJA” “DIGA NÃO AS DROGAS”.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências;

Cria o Fundo do Conselho Municipal antidrogas e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências