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LEI MUNICIPAL 1.261.2023, de 03 de maio de 2023

Data do ato: 03 de maio de 2023
LEI 1.261.2023 - INSTITUI E INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICÍPIO, A SEMANA “ALICE” SENSIBILIZA À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, ANUALMENTE, DIA 15.10
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL N° 1.228, DE 03 DE AGOSTO de 2022

    Data do ato: 03 de agosto de 2022
    Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Teixeira de Freitas a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão lnfanto-Juvenil e dá outras providências".
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 1.204 de 23 de dezembro de 2021

    Data do ato: 23 de dezembro de 2021
    "Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre os malefícios causados pelo uso de drogas, nos materiais publicitários, ingressos e espaços físicos de eventos e shows voltados ao público infantojuvenil no âmbito do município de Teixeira de Freitas e dá outras providências"
    • Situação: Em vigor