Leis
Consulte a legislação por espécie, tema ou ano.
Data do ato: 15 de dezembro de 2000
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia
Data do ato: 15 de dezembro de 2000
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Tx. De Freitas para o exercício 2001.
Data do ato: 15 de dezembro de 2000
Aprova a Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito do lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbano – IPTU e dá outras providências
Data do ato: 15 de setembro de 2000
Altera o art. 1º e 3º da Lei Municipal 231 de 23/09/98, que doa área para ARCA.
Data do ato: 14 de setembro de 2000
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia e dá outras providências
Data do ato: 14 de setembro de 2000
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Teixeira de Freitas – BA, para a legislatura que se inicia em 2001;
Data do ato: 28 de agosto de 2000
Aprova o Plano de Cargos, define o sistema de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas;
Data do ato: 28 de junho de 2000
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências