Situação: Em vigor Data do Ato: 14 de setembro de 2000 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia e dá outras providências

Origem: Poder Executivo
Temas: