IDOSO
Data do ato: 28 de maio de 2020
Dispõe sobre a entrada gratuita para a acompanhantes de pessoas com necessidades especiais e pessoas idosas em locais destinados à diversão, e dá outras providências.
Data do ato: 14 de janeiro de 2020
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 15 de abril de 2019
Institui o Fundo Municipal de promoção dos direitos da Pessoa Idosa –FMPI, e dá outras providências.
Data do ato: 19 de novembro de 2018
Dispõe sobre a implantação do selo idoso saudável – SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.
Data do ato: 19 de abril de 2018
Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº18/87, de 15 de setembro de 1987, e dá outras providências. (passe livro idoso, portador de deficiência...)
Data do ato: 30 de setembro de 2015
Institui a Semana Municipal de Esporte para a Pessoa Idosa no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 06 de maio de 2015
Determina a reserva de vagas de emprego para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos e/ou para pessoas com deficiência, pelas empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal concedido pelo Município de Teixeira de Freitas, Bahia
Data do ato: 14 de abril de 2015
Dispõe sobre a criação da multa moral por estacionamento irregular em vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosas e dá outras providências