Loteamento

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LEI MUNICIPAL Nº 1.084, de 15 de julho de 2019

Data do ato: 15 de julho de 2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº311/2003, de 29 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre loteamentos e parcelamento  Solo urbano do Município de Teixeira de Freitas”, e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 936, de 07 de dezembro de 2015

    Data do ato: 07 de dezembro de 2015
    Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 842/2014 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 842, de 15 de dezembro de 2014

    Data do ato: 15 de dezembro de 2014
    Dispõe sobre incentivo fiscal para implantação de novos projetos de Loteamento no Município.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 370, de 07 de dezembro de 2005

    Data do ato: 07 de dezembro de 2005
    Alteram e acrescem dispositivos na Lei Municipalnº311/03 de 29/11/03 e dá outras providências
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 334, de 27 de setembro de 2004

    Data do ato: 27 de setembro de 2004
    Altera o §1º do Art. 30 da Lei 311/03 e dá outras providências.
    • Situação: Em vigor

    LEI MUNICIPAL Nº 311, de 31 de dezembro de 2003

    Data do ato: 31 de dezembro de 2003
    Loteamento e Parcelamento do Solo (sofreu alterações de leis posteriores)
    • Situação: Em vigor