Situação: Em vigor
Data do Ato: 26 de dezembro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 310/2003, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 369/2005, Nº 424/2007, Nº 688/2013 E Nº 1.017/2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR URBANO – CPDU DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA COMPOSIÇÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO)
Origem: Poder Executivo
Temas: conselho municipal