LEI MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 24.2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
- Publicado em 20 de novembro de 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de novembro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE TEIXEIRA DE FREITAS, BEM COMO SEU ZONEAMENTO CARACTERÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo