Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do poder executivo, “Altera a Lei Municipal n° 903, de 2015, que autorizou a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, para redefinir o órgão gestor vinculado ao COMSEA Municipal, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026

Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2026, de 02 de Março de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Concede reajuste aos profissionais do magistério publico municipal da educação básica e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro dos profissionais do magistério, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação e dá outras providencias

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2026

Projeto de Lei do Executivo Nº 53/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Que autoriza a desafetação e a alienação de bem público do município de Teixeira de Freitas e da outras providencias.”

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo Nº 52/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 312, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o zoneamento ,uso e ocupação do solo no Município de Teixeira de Freitas –BA ,e revoga as Leis nº 333/2004, nº 401/2006 e 471/2008,bem como os artigos .2º e 6° da Lei nº 371/2005.”

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo Nº 51/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Nº 756/2014, que Institui o Sistema Municipal de Cultura, e suas alterações posteriores, para transferir a gestão do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a coordenação de politicas culturais para a secretaria municipal de cultura e turismo”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 50/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Autoriza o poder executivo Municipal a doar, com encargo, imóvel de sua propriedade ao governo do estado da Bahia, para implantação do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU DA CULTURA, e da outras providencias”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 49/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.374/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2025, de 28 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, altera a denominação de ação constante do Plano Plurianual 2026-2029 e dá Lei Orçamentária anual de 2026, e dá outras providências;

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2025

EM TRAMITAÇÃO